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Apito Dourado/Porto: MP considera que declarações de Carolina Salgado justificaram reabertura do processo do "caso da fruta"

Porto, 20 Jun (Lusa) - O Ministério Público (MP) considerou hoje no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, que as escutas, no âmbito do processo Apito Dourado relativo ao caso da "fruta", são válidas.

13:09 | Sexta-feira, 20 de Jun de 2008

Porto, 20 Jun (Lusa) - O Ministério Público (MP) considerou hoje no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, que as escutas, no âmbito do processo Apito Dourado relativo ao caso da "fruta", são válidas.

O MP sustenta também que as informações dadas por Carolina Salgado justificaram a reabertura do processo.

"A autorização das escutas a Pinto da Costa teve por base os conhecimentos obtidos pela investigação que decorria", justificou Olga Coimbra, procuradora do MP.

A decisão resultou do debate instrutório, que hoje decorreu, no âmbito do processo relativo ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora (de 2004) no qual Pinto da Costa foi acusado de crime de corrupção desportiva activa.

O advogado de Pinto da Costa, Miguel Moreira dos Santos, defendeu que "o depoimento de Carolina Salgado não trouxe nada de novo aos autos a não ser esclarecer o que ninguém tinha dúvidas (referindo-se ao termo "fruta") e não justificava a reabertura do processo".

"O inquérito está inquinado porque não há nenhum indício novo que contrarie o despacho de arquivamento", sustentou Moreira dos Santos.

Quanto à actuação dos árbitros no jogo FC Porto-Estrela da Amadora (Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado), Moreira dos Santos frisou existir "uma vergonhosa indiscrição da acusação quanto à actuação da equipa de arbitragem, desmentida pelos peritos que foram obrigados a analisar jogadas para encontrar os tais vícios, que não sendo encontrados continuam na acusação".

Face à alegação de ilegalidade dos advogados, a procuradora Olga Coimbra explicou que as escutas foram autorizadas pelo então juiz do processo no seguimento da investigação do caso Apito Dourado de Gondomar, tendo-se revelado "de grande interesse para a investigação".

"Sem elas os arguidos dificilmente seriam confrontados com os factos ilícitos", disse a procuradora acrescentando que "a jurisprudência tem considerado as escutas válidas [e] não se vê nulidades nas mesmas".

Olga Coimbra confrontou ainda o argumento da defesa que alega a incompetência da procuradora do Ministério Público que reabriu o processo dizendo que "a magistrada do MP que procedeu à reabertura do inquérito (referindo-se a Maria José Morgado) tinha plena competência".

O caso envolve, para além do presidente do FC Porto, Pinto da Costa, o empresário de futebol António Araújo e os árbitros Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado a quem foram imputados os crimes de corrupção desportiva activa.

Em causa está um jogo entre o FC Porto e o Estrela da Amadora, em 2004, após o qual aqueles árbitros terão alegadamente sido "agraciados com um jantar e favores sexuais em troca de uma arbitragem contra a lei do jogo, que favorecesse o FC Porto".

O caso envolve, ainda, o vice-presidente portista, Reinaldo Teles, e um outro árbitro, Luís Lameiras, que terá assumido que foi ele quem sugeriu que se arranjasse a companhia de prostitutas - alegadamente a "fruta" - para os três colegas.

Em relação ao depoimento de Carolina Salgado, que esteve na base da reabertura do processo, entretanto arquivado no DIAP, a procuradora esclareceu que "apenas permitiu contextualizar melhor os factos e esclarecer como os contactos decorriam".

Sobre o jantar dos árbitros, que decorreu após o jogo, o MP sustenta que "terá sido pago por Reinaldo Teles (vice-presidente do FC Porto)" e que apesar de "não haver facturas as declarações indiciam que terá sido ele a efectuar o pagamento, relacionado com o jogo que se acabava de realizar".

Helena Farinha, advogada do árbitro Jacinto Paixão (também acusado de corrupção desportiva) contou que num primeiro momento houve um "contacto entre Paixão e um amigo (Luís Lameiras, árbitro) que se sabia conhecedor da vida nocturna no Porto".

"Os árbitros queriam favores sexuais e contactaram um amigo [mas] não há um contacto entre Jacinto Paixão e Pinto da Costa e nunca resulta de qualquer prova testemunhal que esse pedido tivesse relação com o jogo que viria a ser realizado (FC Porto - Estrela)", frisou a advogada de Paixão.

Helena Farinha argumentou ainda que "não há elementos de que os árbitros agiram de forma tendenciosa [e] os peritos dizem que os lances, constantes na acusação, não constituem erro".

Amândio Alves, advogado dos árbitros assistentes sustentou que o jantar em causa foi "uma oferta o que cai no âmbito dos usos e costumes".

Quanto aos favores sexuais, estes "seriam uma oferta do seu amigo (Lameiras a Paixão) e cai no âmbito da vida privada", relatou Alves.

"Ficou demonstrado nos autos que os árbitros assistentes fizeram uma arbitragem isenta e isso é confirmado pelos peritos ao longo do processo. [Os erros apontados] não são erros de arbitragem dolosa, são erros inexistentes e indicados pela PJ e não pela peritagem", sustentou Amândio Alves.

João Machado Vaz, advogado do empresário António Araújo, referiu que "o inquérito só poderia ser aberto se fossem produzidos novos meios de prova e Carolina Salgado não veio trazer nada de novo".

Face às questões jurídicas apresentadas, e para a análise dos próprios factos, o juiz da instrução marcou a leitura do despacho para o próximo dia 30 de Junho, pelas 12h00, altura em que se saberá se o processo segue para julgamento.

O presidente do FC Porto foi acusado, em 12 de Junho de 2007, do crime de corrupção desportiva activa no âmbito das investigações do processo Apito Dourado ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora em 2004, mais conhecido como "o caso da fruta".

Aquando da investigação do caso, Pinto da Costa afirmou que nunca forneceu prostitutas a árbitros, negando assim qualquer tentativa de corrupção do árbitro Jacinto Paixão, que apitou aquele jogo da Liga de futebol.

O processo foi reaberto pela equipa de Maria José Morgado, depois de ter sido arquivado por falta de provas, na sequência de declarações da ex-companheira de Pinto da Costa, Carolina Salgado, que terá confirmado as suspeitas de corrupção naquele jogo.

LYL/JGJ.

Lusa/Fim