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12 Agosto 2008 - PORTUGAL DIÁRIO

Tem cancro na boca, mas não lhe dão reforma

Funcionário público ameaça recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

 

Um funcionário público de Ponte de Lima com cancro na boca garante que esgotará as vias judiciais caso a Caixa Geral de Aposentações (CGA) insista em negar-lhe reforma antecipada, informa a agência Lusa.

«Se preciso for, levo o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, porque o que me estão a fazer é uma enorme injustiça», disse António Campelo, 54 anos de idade e funcionário administrativo na Segurança Social de Ponte de Lima. Em finais de Fevereiro de 2007, foi-lhe detectado um cancro na boca, que o obrigou a amputar parte da língua.

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«Tenho a língua presa ao maxilar inferior, o que me provoca grandes dificuldades quer para comer quer para falar. Se o meu serviço na Segurança Social é fazer atendimento ao público, desde a abertura até ao fecho, como posso trabalhar?», questiona, indignado.

A esta doença oncológica, António Campelo junta ainda problemas «graves» na coluna e nos ombros, pelo que considera ter «razões mais do que suficientes» para lhe ser atribuída a reforma antecipada, com plenos direitos. Em Dezembro de 2007 foi submetido a uma Junta Médica, em Viana do Castelo, só tendo conhecido o resultado no passado dia 30 de Julho.

«Dizem que não estou total e permanentemente incapacitado para a profissão e, por isso, negam-me a reforma antecipada, com plenos direitos. É certo que, de momento, o cancro parece controlado, mas isto é um autêntico vulcão que pode explodir a todo o momento. E as sequelas que já me deixou são muito fortes. Se não tiver outro remédio, vou solicitar uma Junta Médica de recurso. E depois, se a isso for obrigado, vou recorrer aos tribunais», garantiu António Campelo.

Em Setembro, Campelo completa 35 anos de serviço na função pública, sendo que, «em condições normais», precisará de mais 11 anos para ter direito a reforma completa: «Neste momento, e face ao parecer da Junta Médica, se me reformasse receberia uns 400 euros de reforma, quando a minha reforma completa ascenderá a cerca de 1020 euros. A verdade é que eu não me sinto com forças nem com condições para desempenhar a minha profissão com dignidade. E quem me comeu a carne, agora que coma os ossos também».

Já esteve de baixa

Garante que, por causa da sua doença oncológica, uma outra Junta Médica já o isentou, em Março de 2008, de uma série de obrigações fiscais, como IRS, imposto de selo automóvel ou taxas moderadoras.

Depois de ter passado praticamente todo o ano de 2007 de baixa médica, António Campelo acabou por regressar ao serviço, a seu pedido, mas confessa que se viu "forçado" a ficar novamente em casa, por constatar que não consegue desempenhar "cabalmente" o seu papel na Segurança Social.